Notti
Legal

Termos de uso

Estes termos regem o uso da plataforma Notti, incluindo o painel, as APIs, os SDKs e a versão self-hosted. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles.

Última atualização: 3 de outubro de 2026Versão 1.1

01Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Notti, você declara ter lido e aceito estes Termos de uso e a Política de privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los em nome dela.

02O serviço

O Notti é uma plataforma para envio de notificações push, mensagens in-app e Live Activities para aplicativos iOS, Android e Web. O serviço é oferecido em nuvem (planos Free, Pro e Business) e em versão self-hosted, instalada na infraestrutura do cliente.

03Cadastro e conta

Para usar o serviço você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e chaves de API, e por todas as atividades realizadas na sua conta.

04Planos, pagamento e cancelamento

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente e mensal, de forma antecipada. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o plano permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. A alteração passa a valer no ciclo de cobrança seguinte.

05Limites de uso

Cada plano define limites de MAU (usuários ativos mensais) por app, número de apps e número de usuários do painel. Os limites vigentes estão descritos na página de preços.

MAU é cada device único que recebeu ou interagiu com uma mensagem de um app no mês.O limite de MAU se aplica a cada app individualmente, não à conta como um todo.Ao se aproximar de um limite, você será avisado e poderá mudar de plano.Free: 2 apps e 10.000 MAU por app. Pro: 4 apps e 50.000 MAU por app. Business: 8 apps e 100.000 MAU por app.

06Uso aceitável

Você concorda em não usar o Notti para:

Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso.Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.Enviar notificações a pessoas que não consentiram em recebê-las.Tentar acessar sem autorização sistemas, contas ou dados de outros clientes.Contornar limites técnicos ou de plano.

07Conteúdo e dados do cliente

Você mantém a titularidade de todo o conteúdo e dos dados que envia à plataforma, incluindo dados dos usuários finais dos seus apps. Em relação a esses dados, o Notti atua como operador, tratando-os apenas conforme suas instruções e nos termos da Política de privacidade e da LGPD.

Você é responsável por obter as autorizações necessárias dos seus usuários finais para o envio de notificações e o tratamento dos dados.

08Versão self-hosted e licenças

A versão self-hosted pode ser usada gratuitamente dentro dos limites do plano Free: 2 apps, 10.000 MAU por app e 2 usuários do painel. Você é responsável pela instalação, operação, segurança e backup da infraestrutura onde ela roda.

O uso acima desses limites exige a licença anual da versão self-hosted, contratada à parte. O uso além dos limites do plano Free sem licença válida não é permitido.

09Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço em nuvem disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O nível de suporte varia conforme o plano contratado.

10Propriedade intelectual

O Notti, sua marca, software, interfaces e documentação são de propriedade da Zeep Labs. Estes termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual, apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de uso do serviço.

11Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Zeep Labs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

12Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, especialmente em casos de spam ou uso abusivo. Quando possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção.

13Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou pelo painel com antecedência. O uso contínuo após a vigência indica concordância com a nova versão.

14Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Ficou com alguma dúvida?Fale com a gente em legal@zeeptecnologia.com.br
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